De A Tribuna On-line
Uma nova lei, que será sancionada pelo governador Geraldo Alckmin nesta quarta-feira, proíbe a venda, oferta e permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais de todo o Estado. A proibição é válida até mesmo para os adolescentes acompanhados pelos responsáveis.
Após a sanção de Alckmin, o governo estadual afirma que será feita uma campanha educativa por 30 dias. Depois desse período, as multas começam a ser aplicadas.
Quem desobedecer a regra pode receber multas entre R$ 1,7 mil até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias - ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
O projeto também obriga que os estabelecimentos coloquem avisos que indiquem a proibição do consumo de álcool por adolescentes.
>Você acredita que a medida vai coibir o consumo entre os jovens?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estipula a proibição, mas o projeto cria mecanismos de fiscalização e controle para o cumprimento da norma, já que o ECA não prevê punição para os estabelecimentos.
Uma nova lei, que será sancionada pelo governador Geraldo Alckmin nesta quarta-feira, proíbe a venda, oferta e permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais de todo o Estado. A proibição é válida até mesmo para os adolescentes acompanhados pelos responsáveis.
Após a sanção de Alckmin, o governo estadual afirma que será feita uma campanha educativa por 30 dias. Depois desse período, as multas começam a ser aplicadas.
Quem desobedecer a regra pode receber multas entre R$ 1,7 mil até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias - ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
O projeto também obriga que os estabelecimentos coloquem avisos que indiquem a proibição do consumo de álcool por adolescentes.
>Você acredita que a medida vai coibir o consumo entre os jovens?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estipula a proibição, mas o projeto cria mecanismos de fiscalização e controle para o cumprimento da norma, já que o ECA não prevê punição para os estabelecimentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário