Jornal: Ecad cobra taxa de blogs para utilizar vídeo do YouTube

Segundo o jornal O Globo desta quarta-feira (7), os criadores do blog Caligraffiti receberam na última terça feira (5) um email do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) notificando que teriam que pagar os direitos autorais pelos vídeos do YouTube e Vimeo postados no site. O blog de design sem fins lucrativos teria que pagar uma taxa de R$ 352,59 mensais.





Uno de Oliveira, um dos responsáveis do site, entrou em contato com a entidade, que alegou estar dentro da lei. De acordo com o Ecad, o YouTube paga os direitos autorais como transmissor, mas outros sites que retransmitem o conteúdo também têm de pagar.


O blog está fora do ar enquanto o caso está sendo analisado. De acordo com a interpretação do Ecad, o uso de músicas embedadas em outros sites se trata de uma nova execução, independente do site onde hospeda o conteúdo. Com isso, o escritório defende que não a cobrança em dobro pela mesma música.


"O direito de execução pública no modo digital se dá através do conceito de transmissão existente na lei e presente no art. 5º inciso II da Lei 9.610/98, que transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, portanto isso inclui a internet", confirmou a assessoria da entidade ao jornal.


 Oliveira disse que a cobrança vai contra o princípio básico da internet, que é compartilhar e divulgar informações e conteúdos.

O que é o ECAD

A Instituição

Estruturado com alta tecnologia, forte controle dos procedimentos operacionais e qualificação de suas equipes, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98.
Administrado por nove associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras, permite que o Brasil seja um dos mais avançados países em relação à distribuição de direitos autorais de execução pública musical.
Com sede na cidade do Rio de Janeiro, 26 unidades arrecadadoras, 780 funcionários, 45 advogados prestadores de serviço e 130 agências autônomas instaladas em todos os Estados da Federação, a instituição possui ampla cobertura em todo o Brasil.
O controle de informações é realizado por um sistema de dados totalmente informatizado e centralizado, que possui cadastrados em seu sistema 342 mil titulares diferentes. Estão catalogadas 2,4 milhões de obras, além de 862 mil fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música. Os números envolvidos fazem com que aproximadamente 80 mil boletos bancários sejam enviados por mês, cobrando os direitos autorais daqueles que utilizam as obras musicais publicamente, os chamados “usuários de música”, que somam 418 mil no cadastro do ECAD.
O ECAD está estruturado com as seguintes áreas:

• Superintendência;
• Administrativa/Financeira;
• Arrecadação;
• Distribuição;
• Jurídica;
• Marketing;
• Operações;
• Recursos Humanos;
• Tecnologia da Informação.